O ESPERTINHO

Termos de Uso

Versão 1.0 · Atualizados em 16 de outubro de 2026

Estes termos descrevem o uso do O Espertinho. Ao criar uma conta e utilizar seus recursos, você concorda com as regras aplicáveis ao serviço. O tratamento de dados é explicado separadamente na Política de Privacidade; a aceitação dos termos não é consentimento irrestrito para tratar dados.

1. Objeto e acesso

O serviço permite descobrir produtos e ofertas de terceiros e organizar favoritos, filtros e catálogos. A navegação pública é gratuita e o login Google é opcional. Não há cobrança de assinatura ou processamento de pedidos de compra nesta versão. Funcionalidades futuras ou serviços pagos dependem de condições próprias, informadas antes de qualquer contratação.

A criação e gestão de conta destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou a quem tenha a representação ou assistência legal exigida para o ato. Não utilize identidade alheia nem forneça informações falsas. As proteções de crianças e adolescentes previstas em lei permanecem aplicáveis.

2. Conta, conteúdos pessoais e segurança

O acesso depende da validação da sua conta Google. Cuide dos mecanismos de segurança dessa conta e comunique suspeitas de acesso indevido. Você pode organizar e excluir seus conteúdos pelos recursos disponíveis. Não inclua senhas, documentos pessoais, dados de cartão ou informações sensíveis nas descrições de catálogos ou filtros.

Não são permitidos fraude, tentativa de acessar contas ou dados de terceiros, exploração maliciosa de falhas, distribuição de conteúdo ilícito ou uso que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço. Essas regras não impedem pesquisa responsável de segurança ou usos permitidos por lei.

3. Informações sobre produtos e preços

Informações podem variar conforme vendedor, variante do produto, forma de pagamento, região, frete, cupom, estoque e requisitos da loja. Uma faixa de preços pode reunir ofertas de vendedores diferentes. Consulte a data da última atualização e confira as condições no destino antes de concluir a compra. O serviço não assegura menor preço absoluto nem reserva de preço ou estoque.

Erros e divergências podem ser comunicados ao contato abaixo para análise e correção. Nenhuma disposição destes termos afasta obrigações legais relativas à informação, publicidade e oferta, nem permite alterar direitos que a lei assegure ao consumidor.

4. Compra no ambiente de terceiros

O link abre o site ou aplicativo do marketplace. Identifique o vendedor e confira as condições de contratação nesse ambiente. Pagamento, emissão de documento fiscal, entrega, cancelamento, troca, devolução e garantia devem ser tratados inicialmente com os responsáveis pela venda e pelos serviços envolvidos, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir a cada participante.

O Espertinho não solicita pagamento para liberar uma oferta. Caso receba uma cobrança que utilize indevidamente o nome do serviço, procure o canal abaixo antes de fornecer dados ou valores.

5. Afiliação e publicidade

O responsável pelo serviço pode receber comissão por compras qualificadas realizadas a partir dos links divulgados. A comissão depende das regras e da atribuição do programa. Ela não é uma cobrança adicional do O Espertinho para o usuário. Não prometemos comissão, cashback, pontos, sorteios ou recompensa ao visitante por clicar, cadastrar-se ou comprar.

Como participante do Programa de Associados da Amazon, sou remunerado pelas compras qualificadas efetuadas.

Imagens, descrições, marcas e demais conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Certos conteúdos fornecidos pela Amazon são apresentados como disponibilizados e podem ser alterados ou removidos. Essa informação não reduz deveres legais relativos ao conteúdo que o próprio O Espertinho divulga.

6. Uso de conteúdo e comunicação de irregularidades

Não reproduza conteúdo protegido, marcas ou identidade visual em condições que violem direitos ou induzam terceiros a confusão. Permanecem preservados os usos autorizados por seus titulares e os permitidos pela legislação.

Relatos de violação de direitos, conteúdo inadequado, oferta enganosa ou falha de segurança podem ser enviados ao contato abaixo. Informe a URL, descreva o fato e apresente elementos suficientes para análise. Evite divulgar publicamente dados pessoais ou detalhes que facilitem exploração de uma falha.

7. Restrições e continuidade

Acesso pode ser limitado para conter abuso, cumprir determinação válida ou realizar manutenção. Quando cabível, o motivo e os meios de contestação serão informados, salvo impedimento legal ou necessidade justificada de segurança. Você pode solicitar esclarecimentos e revisão pelo canal de atendimento.

Recursos podem ser ajustados ou descontinuados. Mudanças relevantes serão informadas de forma adequada; quando viável e aplicável, será oferecida oportunidade de obter seus dados e encerrar a conta. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.

8. Responsabilidades e direitos preservados

O responsável pelo O Espertinho responde por suas atividades nos limites e condições previstos em lei. Estes termos não excluem responsabilidade legal, não transferem ao usuário obrigações que não lhe pertençam e não exigem renúncia a direitos de proteção de dados ou de consumo.

Não há obrigação de aceitar arbitragem, foro exclusivo distante do consumidor ou limitação genérica de indenização. Permanecem disponíveis os canais administrativos e judiciais competentes, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

9. Legislação e alterações

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo, o Marco Civil da Internet e a LGPD. As normas de comércio eletrônico e de proteção de crianças e adolescentes serão observadas nas situações em que incidirem.

Esta página informa a versão e a data de atualização. Mudanças substanciais nas condições do serviço exigem comunicação adequada; não se presume aceitação retroativa nem autorização para reduzir direitos legais.